Legislação Ambiental
Várias são as leis que regem a Educação Ambiental no Brasil. Seguindo o que orienta a legislação federal, os estados e os municípios criaram suas leis, focando nas realidades de cada um. Aqui, selecionamos algumas para te ajudar a cuidar ainda mais do nosso meio ambiente.
Legislação federal
Política Nacional de Educação Ambiental – Lei 9795/1999
Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA)
Diretrizes Curriculares para a Educação Ambiental
Legislação estadual (Espírito Santo)
Política Estadual de Educação Ambiental – Lei 9.265/2009
Programa Estadual de Educação Ambiental
Legislação municipal (Viana)