Legislação Ambiental

Legislação Ambiental

Várias são as leis que regem a Educação Ambiental no Brasil. Seguindo o que orienta a legislação federal, os estados e os municípios criaram suas leis, focando nas realidades de cada um. Aqui, selecionamos algumas para te ajudar a cuidar ainda mais do nosso meio ambiente.

Legislação federal

Política Nacional de Educação Ambiental – Lei 9795/1999

Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA)

Diretrizes Curriculares para a Educação Ambiental 

Legislação estadual (Espírito Santo)

Política Estadual de Educação Ambiental – Lei 9.265/2009

Programa Estadual de Educação Ambiental

Legislação municipal (Viana)

Política Municipal de Educação Ambiental – Lei 2802/2016